Dificuldades económicas de empresas 1
Dificuldades económicas de empresas As dificuldades económicas de empresa em cumprir com as suas responsabilidades financeiras podem surgir de forma […]
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Em Portugal, o apoio judiciário (também conhecido por “proteção jurídica”) permite a pessoas sem recursos económicos suficientes aceder ao sistema
Pedir Apoio Judiciário Read Post »
A pensão de alimentos é uma prestação económica devida por lei para assegurar o sustento, a educação e o bem-estar
Pensão de Alimentos Read Post »
O regime de separação de bens é uma das modalidades legais de casamento em Portugal que define como o património
Regime de Separação de Bens Read Post »
A insolvência pessoal é o processo judicial que permite a uma pessoa física (particular) reorganizar as suas dívidas quando a
Efeitos da Insolvência Pessoal Read Post »
O PER (Processo Especial de Revitalização) é um mecanismo legal em Portugal que permite a empresas (e empresários em nome
PER (Processo Especial de Revitalização) Read Post »
O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) é um mecanismo legal em Portugal que permite a devedores não empresariais
PEAP: O que É e Como Pode Ajudar Quem Tem Dívidas Read Post »
Em Portugal, muitas pessoas contraem dívidas ao longo da vida, seja para financiar a compra de um imóvel ou veículo,
Em Portugal, o regime da insolvência pessoal passou por várias atualizações legislativas para agilizar e tornar mais justa a recuperação
Insolvência Após 3 Anos Read Post »
O levantamento de penhora é o ato ou decisão judicial que põe fim à apreensão de bens ou rendimentos do
Levantamento de Penhora Read Post »