Dificuldades económicas de empresas
As dificuldades económicas de empresa em cumprir com as suas responsabilidades financeiras podem surgir de forma repentina ou como resultado de problemas acumulados ao longo do tempo. Estas dificuldades são especialmente preocupantes quando se acumulam dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social, a entidades bancárias e a fornecedores.
A boa notícia é que, antes de se chegar a um cenário de insolvência, existem soluções legais e estratégicas para a recuperação de empresas com dificuldades económicas.
Quais as Consequências das Dívidas?
Quando uma empresa não consegue pagar aos seus credores, o risco de bloqueios de contas bancárias, execuções fiscais, penhoras de bens e perda de reputação comercial é elevado. As dívidas a fornecedores podem levar à suspensão de fornecimento de bens essenciais, enquanto o incumprimento junto da banca resulta muitas vezes na aceleração do vencimento dos financiamentos e na inclusão da empresa em listas de incumprimento.
No caso das dívidas ao Estado, através da Autoridade Tributária e Segurança Social, o risco de execuções fiscais e reversão de responsabilidades para os gerentes é real. A situação pode tornar-se insustentável caso não haja uma atuação rápida e eficaz.
Antes da Insolvência: Que Soluções Existem?
Antes de se considerar a apresentação à insolvência, a empresa pode e deve procurar alternativas de regularização da sua situação financeira. Estas são algumas das opções:
1. Renegociação com Credores
Uma das primeiras medidas deve ser o contacto direto com os principais credores: banca, fornecedores e entidades públicas. Em muitos casos é possível renegociar prazos de pagamento, consolidar dívidas, obter carências ou reduzir encargos com juros e penalizações.
2. Acordos Extrajudiciais com Fornecedores
A celebração de acordos extrajudiciais é uma forma eficaz de manter relações comerciais e preservar o funcionamento da empresa. É fundamental apresentar um plano credível de regularização das dívidas.
3. Negociação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Existem mecanismos legais para requerer o pagamento em prestações das dívidas fiscais e contributivas. O plano de pagamento deve ser bem fundamentado, sob pena de indeferimento e consequente execução fiscal.
4. Plano Especial de Revitalização (PER)
O PER é uma ferramenta jurídica prevista no CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), destinada a empresas em sérias dificuldades económicas mas ainda com viabilidade. Permite negociar com todos os credores, sob supervisão judicial, e suspende as ações e execuções em curso.
O Papel da Assessoria Jurídica
Atravessar um período de dificuldades empresariais exige não apenas conhecimento financeiro, mas também competência jurídica para definir a melhor estratégia e agir rapidamente.
A António Pina Moreira Advogados tem experiência comprovada na recuperação de empresas com dificuldades, ajudando gestores a analisar a situação atual da empresa, definir prioridades e negociar com os diversos credores.
Oferecemos:
- Avaliação jurídica e económica da empresa;
- Elaboração de planos de pagamento e propostas de acordos;
- Intervenção junto da Autoridade Tributária, Segurança Social e banca;
- Apresentação de processos PER, quando adequado;
- Acompanhamento permanente até à estabilização financeira.
As dificuldades de uma empresa não significam, por si só, o fim da sua atividade. Muitos negócios passam por momentos de instabilidade financeira devido a quebras de faturação, atrasos nos pagamentos dos clientes, aumento dos encargos com empréstimos ou acumulação de dívidas fiscais e contributivas.
No entanto, com o apoio certo, um diagnóstico rigoroso da situação e a definição de uma estratégia bem orientada, é possível recuperar empresas com dificuldades, renegociar dívidas, reestruturar compromissos financeiros e evitar a declaração de insolvência.
Através de medidas atempadas e acompanhamento jurídico especializado, pode ser assegurada a viabilidade da empresa e a continuidade do negócio, preservando postos de trabalho e relações comerciais fundamentais.
Se a sua empresa atravessa um período de instabilidade financeira, não adie a decisão. Fale com a equipa da António Pina Moreira Advogados e descubra as soluções que ainda estão ao seu alcance. Temos escritórios no Porto, Lisboa, Gondomar, Santo Tirso e Online